13/01/2017 às 12h02
Municípios

Prefeito “Cuim” emprega filhos, mulher, irmão e sobrinho na prefeitura de Várzea Branca

O prefeito desafia a Súmula Vinculante do STF Nº 13 e emprega parentes em cargos do Executivo.

As nomeações feitas pelo prefeito Idevaldo Ribeiro "são imorais e ilegais" e podem resultar em ação popular, caso algum morador queira questionar os atos na Justiça.

O que se ver é um afronta direta à Constituição Federal, que traz no artigo 37 que a administração direta e indireta obedeça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No momento em que o gestor nomeia familiares para ocupar cargos públicos, ele fere frontalmente a vários desses princípios, sobretudo o da impessoalidade, da moralidade e, dependendo da situação, também da eficiência, porque não se sabe se as pessoas nomeadas detém a capacidade técnica para ocupar os cargos designados.

A súmula vinculante 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo no poder público veta a nomeação de cônjuges, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o 3º grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola a Constituição Federal.

A nomeação de parentes sem o critério técnico, levando-se em consideração as características do nepotismo, fere a Constituição Federal. Portanto, é vedado o agente público esta conduta.

Caso no Piauí

Recentemente, no município de Palmeira do Piauí, a Justiça deu uma liminar determinando que o prefeito João Martins da Luz, exonere dois filhos, um irmão, três sobrinhos, um genro e uma nora do exercício de cargos públicos no município. Na decisão reiterada no dia 26 de julho de 2016, o juiz Rafael Mendes Palludo afirmou que está clara a prática de nepotismo e que as nomeações lembram a monarquia.

Outro lado

Procuramos o prefeito "Cuim" para falar sobre o assunto e o mesmo não foi encontrado.

Fonte: Portal SRN
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