30/06/2016 às 00h21
Municípios

Presidente do TJ diz que extinguirá 11 comarcas; vereadores contestam decisão

A fusão de comarcas está gerando reações duras dos vereadores do município de Anísio de Abreu.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, confirmou que fará a extinção de pelo menos 11 comarcas no Estado. A medida faz parte da ação de contenção de gastos e reordenamento das unidades judiciárias. A fusão de comarcas está gerando reações duras no município de Anísio de Abreu (457 km de Teresina).

O vereador Virgílio Siqueira Campos (PMDB), presidente da Câmara, classifica como "absurda” a extinção do fórum de Anísio de Abreu.

"A unidade judiciária foi criada para desafogar o fórum de São Raimundo Nonato e agora vamos voltar para a estaca zero, um verdadeiro absurdo, prejudicando vários municípios”, afirmou.

Segundo o parlamentar, Anísio de Abreu tem mais de 800 processos em andamentos.

Para o vereador Márcio Ribeiro, do PRP, a decisão é uma "humilhação” para a população de Anísio de Abreu. Ele informou que os moradores terão que percorrer 50km para ajuizar suas ações no fórum de São Raimundo Nonato.

"Vamos fazer abaixo-assinado e acionar a Corregedoria pois a medida atingirá mais de 25 mil habitantes daquela região. Não vamos voltar a mesma humilhação, a justiça já está distante e agora piorar mais ainda”, disse Márcio Ribeiro.

Aprovação no pleno

Estudo feito pelo Tribunal de Justiça aponta que há uma necessidade de reordenamento de pelo menos 33 unidades judiciárias no Estado. Erivam Lopes disse que não existe ainda uma definição de qual comarca será agregada.

"Isso será objeto de um debate amplo com a sociedade, OAB, Ministério Público e será submetido ao plenário, mas que será agregada isso é irreversível e não tenho dúvida”.

Segundo o presidente, a baixa produtividade eleva o custo do julgamento do processo nas comarcas.

"Isso faz o valor do processo ir lá pra cima, não justifica o tribunal ter uma unidade judiciária que custa R$ 1 milhão 500 ao ano para julgar 100 processos”.

Erivan Lopes informou ainda que a comarca de Anísio de Abreu ainda não foi definido se será unificado com São Raimundo Nonato.

"Existem mais de 30 comarcas que podem sofrer unificação, mas só serão desativadas cerca de 11. Aquelas que existe juiz titular vamos aguardar a vacância para que não coloque um magistrado em disponibilidade. Ainda não sabemos quais comarcas serão afetadas”.

Fonte: Cidade Verde
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