04/11/2015 às 09h38
Municípios

TCE determina devolução de R$ 3 milhões à Prefeitura do Piauí

O Tribunal julgou como irregulares a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012 da Prefeitura de Coronel José Dias.

O Tribunal de Contas do Estado julgou como irregulares a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012 da Prefeitura de Coronel José Dias, há cerca de 500 km de Teresina. Naquele ano, o município foi governado por dois prefeitos, José Alencar Pereira e Elis Regina Santana. A corte de contas decidiu que os dois ex-gestores devem devolver aos cofres públicos R$ 1.603.926,32 e R$ 1.433.404,12, respectivamente, por irregularidades na execução de convênios.
 
O relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal apontou irregularidades como o não envio do Balanço Geral consolidado, envio da Lei de Diretrizes Orçamentarias fora do prazo legal e ausência de consolidação da prestação de contas anual. O processo, que tinha como relator o conselheiro Kleber Eulálio, acatou o parecer do Ministério Público de Contas que recomendou a reprovação.

 Em seu parecer, o procurador Márcio André Vasconcelos, explica que “se o responsável não agiu com o zelo imposto aos agentes públicos no sentido de demonstrar a regularidade dos gastos públicos sob a sua gerência, resta ao órgão de controle presumir que estes ocorreram de forma irregular”.

De acordo com o Kleber Eulálio, tendo em vista a não comprovação da correta destinação dada aos recursos públicos do município, a corte votou pela reprovação das contas e imputação de débitos aos gestores. As contas de gestão da Educação, da Saúde e da Assistência Social também foram consideradas irregulares.
Fonte: João Magalhães - Jornal O DIA
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